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Dicas e informações jurídicas para quem quer entender seus direitos
Acompanhe artigos e conteúdos sobre Direito do Consumidor, Direitos do Passageiro e temas atuais da advocacia


PERDI A CONEXÃO EM UM VOO INTERNACIONAL. E AGORA, QUEMÉ RESPONSÁVEL?
Viajar para o exterior costuma exigir planejamento detalhado, especialmente quando envolve conexões em aeroportos internacionais. Em alguns casos, a troca de avião acontece em outro país, em um prazo apertado, com mudanças de terminal, filas na imigração e até nova inspeção de segurança. Quando tudo corre bem, é só uma etapa da viagem. Mas quando algo atrasa — e o próximo voo é perdido — surgem a frustração, o desgaste… e a dúvida: quem responde por isso? A resposta depende d
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PERDI A RESERVA DO HOTEL POR CULPA DA COMPANHIA AÉREA. TENHO DIREITO A REEMBOLSO OU INDENIZAÇÃO?
Viajar envolve planejamento. Seja uma escapada de fim de semana ou uma viagem internacional, tudo costuma ser agendado com antecedência: voos, traslados, passeios e, claro, a hospedagem. Mas o que fazer quando uma falha da companhia aérea — como um atraso excessivo, cancelamento mal comunicado ou conexão perdida — te faz chegar tarde demais e perder a reserva do hotel? A primeira coisa que precisa ficar clara é que a companhia aérea não pode se isentar da responsabilidade qua
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BAGAGEM DESPACHADA OU DE MÃO: O QUE VOCÊ REALMENTE PODE LEVAR A BORDO?
Se tem algo que causa dúvida — e até confusão — nos aeroportos é a questão da bagagem. Afinal, o que pode ser levado na bagagem de mão? Quando é obrigatório despachar? Posso ser cobrado indevidamente no embarque? E se o fiscal da companhia disser que minha mala "não cabe", mesmo estando dentro das medidas? Essas são perguntas comuns, e entender as regras básicas pode evitar dores de cabeça, custos extras e até embaraços na fila de embarque. Tamanho e peso: o que está permitid
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PERDI A CONEXÃO EM UM VOO INTERNACIONAL. E AGORA, QUEM É RESPONSÁVEL?
Viajar para o exterior costuma exigir planejamento detalhado, especialmente quando envolve conexões em aeroportos internacionais. Em alguns casos, a troca de avião acontece em outro país, em um prazo apertado, com mudanças de terminal, filas na imigração e até nova inspeção de segurança. Quando tudo corre bem, é só uma etapa da viagem. Mas quando algo atrasa — e o próximo voo é perdido — surgem a frustração, o desgaste… e a dúvida: quem responde por isso? A resposta depende d
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CHECK-IN ENCERRADO: E AGORA? O QUE FAZER QUANDO VOCÊ CHEGA E A PORTA JÁ ESTÁ FECHADA
Imagine a cena: você chega correndo ao aeroporto, com a passagem comprada, bagagem dentro das regras, documentos em mãos, e… a porta de embarque está fechada. Mesmo com o voo ainda parado no pátio, o checkin foi encerrado e você simplesmente não pode embarcar. Um misto de frustração, incredulidade e indignação toma conta. Mas será que não há mais nada a fazer? É importante saber que, no Brasil, as companhias aéreas estão autorizadas a encerrar o check-in com até 40 minutos de
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VIAGEM DE ÔNIBUS - TENHO DIREITOS? O QUE TODO PASSAGEIRO PRECISA SABER ANTES DE EMBARCAR
Viajar de ônibus é parte da rotina de milhões de brasileiros, seja para visitar a família, trabalhar em outra cidade ou até mesmo conhecer novos destinos. Mas, em meio à correria do embarque, muita gente não faz ideia de que possui uma série de direitos assegurados por lei. E conhecer essas regras faz toda a diferença quando o imprevisto aparece. Se a viagem atrasar mais de uma hora, por exemplo, você não precisa aceitar o transtorno calado. A empresa deve oferecer a devoluçã
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