A ANAC mudou as regras do voo atrasado. E agora?
Desde 26 de outubro, algumas regras novas já valem. Em 25 de novembro, entram as novas regras de informação. Veja o que muda na sua próxima viagem.
Você está no portão de embarque, o painel mostra “atrasado” e ninguém da companhia aparece para explicar. A primeira dúvida é sempre a mesma: “Quais são os meus direitos agora?”. As regras do voo atrasado mudaram um pouco, porque a ANAC atualizou a Resolução nº 400/2016, a norma que trata dos direitos do passageiro aéreo no Brasil.
Calma: o essencial continua garantido. Mas há detalhes novos que fazem diferença para quem viaja.
Resumo em 30 segundos: alimentação após 2 horas, hospedagem após 4 horas (quando há pernoite) e o direito de escolher entre reembolso e reacomodação continuam valendo. O que mudou foi a forma de prestar a assistência e, a partir de 25/11, o que a companhia precisa informar.
O QUE ACONTECEU
Em setembro de 2026, a ANAC publicou a Resolução nº 813, que altera vários pontos da Resolução nº 400. A maior parte das mudanças passou a valer em 26 de outubro de 2026.
Depois, a Resolução nº 819 adiou as novas regras sobre a informação durante atrasos e cancelamentos. Essa parte só passa a valer em 25 de novembro de 2026.
O QUE CONTINUA IGUAL (E É O MAIS IMPORTANTE)
Os direitos principais do passageiro foram mantidos:
Mais de 2 horas de atraso: alimentação.
Mais de 4 horas de atraso: hospedagem e transporte, se for preciso passar a noite.
Atraso de mais de 4 horas, cancelamento, overbooking (preterição de embarque) ou perda de conexão: você escolhe entre reacomodação, reembolso ou outro meio de transporte.
Reembolso da passagem: em até 7 dias a partir do pedido.
Mau tempo e problemas no aeroporto: a assistência material continua obrigatória. A ANAC chegou a discutir retirar essa obrigação nesses casos, mas a proposta não foi mantida.
Ou seja: chuva forte, neblina ou pane no aeroporto não liberam a companhia de oferecer a você alimentação e, conforme o tempo de espera, hospedagem.
O QUE MUDOU NAS REGRAS DO VOO ATRASADO
Comunicação após 1 hora: a obrigação de oferecer telefone ou internet depois de 1 hora de espera deixou de constar na norma. Mesmo assim, a companhia continua obrigada a manter você informado (veja abaixo).
Alimentação mais flexível: pode vir como crédito, refeição ou outra solução equivalente, não só como voucher.
Reembolso de despesas em situações excepcionais: se a companhia não conseguir oferecer a assistência diretamente (aeroporto sem estrutura, falta de fornecedores ou emergências), você pode pagar alimentação, transporte e hospedagem e pedir o reembolso. A companhia tem até 7 dias para pagar, desde que os gastos sejam necessários, razoáveis e comprovados.
Aviso antes da compra: as companhias devem informar que o voo pode sofrer alterações por clima, segurança e outros fatores operacionais.
Assistência não é confissão: a norma deixou escrito que prestar a assistência não significa que a companhia reconheceu a responsabilidade pelo atraso.
O QUE MUDA EM 25 DE NOVEMBRO
A partir dessa data, a companhia deve avisar sobre atraso, cancelamento ou overbooking assim que souber, inclusive pelos canais digitais (por exemplo, aplicativo, e-mail ou mensagem). O aviso precisa trazer:
a situação do voo e a nova previsão de partida;
as opções de reacomodação e de reembolso;
como pedir a assistência material;
nos canais digitais, a data e o horário da última atualização.
O COMENTÁRIO DA DAY
Vou ser sincera com você: atendendo passageiro todos os dias, eu vejo que o problema quase nunca é só o atraso. O que dói mesmo é ficar largado no aeroporto, sem informação e sem saber o que pedir. Por isso, gostei das novas regras de informação: um aviso claro, registrado no seu celular, pode servir como prova.
Mas tem dois pontos em que eu ficaria de olho. O primeiro é o reembolso de despesas: ele é exceção, não regra. A companhia continua obrigada a cuidar de você ali, na hora. O segundo é a história de “assistência não é confissão”. A norma passou a dizer que a responsabilidade da companhia segue a lei e o Código Brasileiro de Aeronáutica, e que ela não responde em casos de força maior. Só que uma resolução da ANAC não está acima do Código de Defesa do Consumidor. Quem decide, caso a caso, o que é força maior e se houve falha no serviço é a Justiça.
E um recado importante: o STF está discutindo, no Tema 1417, a responsabilidade das companhias em atrasos e cancelamentos causados por caso fortuito ou força maior, e os processos sobre esse tema estão suspensos. Em março de 2026, o STF esclareceu que a suspensão não alcança os casos de falha da própria companhia. Na prática? Cada caso tem os seus detalhes, e são eles que fazem a diferença.
GUARDE ISSO: CHECKLIST DO PASSAGEIRO
Tire um print desta lista antes de viajar.
Tire print do painel e das notificações do aplicativo, com data e horário.
Peça por escrito o motivo do atraso ou do cancelamento. Esse direito não mudou.
Se tiver de pagar algo do seu bolso, guarde todas as notas fiscais e recibos.
Anote nomes, protocolos e horários de cada atendimento.
Não aceite um voucher “no susto”, sem entender o que está aceitando.
FICOU COM DÚVIDA?
Cada viagem tem a sua história, e os seus direitos dependem dos detalhes. Se ficou com dúvida sobre a sua situação, fale comigo pelo WhatsApp. Eu explico com calma como as regras se aplicam ao que aconteceu com você.
No Instagram @dayalvesadvogada, eu explico em vídeos curtos o que fazer em cada situação no aeroporto. Siga para ter tudo isso à mão na próxima viagem.
Dra. Dayane Alves Mendonça
OAB/MG 219.058 | SP 513.264 | RJ 262.147 |
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Alves Mendonça Soluções Jurídicas. O escritório que cuida dos seus direitos antes, durante e depois da viagem.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.
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