Auxílio-acidente: ficou com sequela e voltou a trabalhar?

Você caiu da moto, quebrou o punho, ficou uns meses afastado pelo INSS e voltou ao trabalho. A mão até funciona, mas nunca mais foi a mesma: dói no frio, perdeu força, aquela tarefa que levava dez minutos agora leva meia hora. E ninguém explicou que isso pode ter nome no INSS.

Esse nome é auxílio-acidente. E ele é um dos benefícios menos conhecidos da Previdência.

O QUE DIZ A LEI

O auxílio-acidente está no artigo 86 da Lei 8.213/1991. Ele é pago como indenização a quem, depois de um acidente, ficou com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho que exercia.

Repare na palavra: reduz. Não é preciso estar incapaz. Você pode continuar trabalhando, inclusive na mesma empresa, e receber o benefício ao mesmo tempo.

E não precisa ser acidente de trabalho. A lei fala em “acidente de qualquer natureza”: trânsito, queda em casa, lesão no futebol de fim de semana.

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE

• Pode pedir: empregado com carteira assinada (urbano ou rural), empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial (trabalhador rural em regime de economia familiar).

• Não tem direito: contribuinte individual (autônomo e MEI) e segurado facultativo. Esse é um motivo comum de negativa.

• Carência: não existe número mínimo de contribuições. Basta estar segurado do INSS na data do acidente.

• Valor: 50% do salário de benefício, calculado sobre as suas contribuições. Como é uma indenização, pode ficar abaixo do salário mínimo. Ele também dá direito ao abono anual (o “13º” do INSS).

• Até quando: é pago até a véspera da aposentadoria. Depois, o valor dele entra no cálculo da aposentadoria.

O QUE OS TRIBUNAIS JÁ DECIDIRAM

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem duas decisões em recursos repetitivos, que orientam os juízes do país inteiro:

• Tema 416: basta que a sequela reduza a capacidade de trabalho, ainda que em grau mínimo.

• Tema 862: quando o auxílio-acidente vem depois de um auxílio-doença (hoje chamado auxílio por incapacidade temporária), ele começa no dia seguinte ao fim desse auxílio-doença, respeitado o limite de cinco anos para cobrar parcelas atrasadas.

Na prática, isso quer dizer que quem teve o auxílio-doença encerrado e ficou com sequela pode discutir o benefício desde aquela data, e não só a partir do dia em que fez o pedido.

O COMENTÁRIO DA DAY

Vou ser sincera: esse é o benefício que eu mais vejo “esquecido”. O INSS deveria analisar a sequela quando encerra o auxílio-doença, mas muita gente recebe alta, volta ao trabalho e simplesmente segue a vida, sem saber que pode ter direito a uma indenização.

Outra coisa que eu sempre digo: não é o tamanho da lesão que importa, é o quanto ela atrapalha o seu trabalho. Um dedo com movimento reduzido pode não fazer diferença pra um vendedor, mas faz toda a diferença pra um digitador ou um mecânico. Por isso cada caso precisa ser olhado com calma, com os exames na mão.

GUARDE ISSO: CHECKLIST

Tire um print desta lista e guarde:

• Boletim de ocorrência, CAT (se foi no trabalho) ou registro do atendimento no dia do acidente

• Prontuário, exames e relatórios médicos que descrevam a sequela

• Carta de concessão e de encerramento do auxílio-doença, se você recebeu

• Carteira de trabalho e extrato do CNIS (no Meu INSS)

• Uma descrição simples do que você fazia antes e do que ficou mais difícil depois

• O pedido pode ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135

FICOU COM DÚVIDA?

Se você ficou com alguma sequela depois de um acidente e quer entender se o seu caso se encaixa, fale comigo no WhatsApp. E, para acompanhar mais conteúdos como este, siga @dayalvesadvogada no Instagram.

Dra. Dayane Alves Mendonça — OAB/MG 219.058 | SP 513.264 | RJ 262.147 | PR 136.289 | GO 79.333 | DF 89.141 | RS 143.157-A — Alves Mendonça Soluções Jurídicas.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.