Gerente de banco: quando a 7ª e a 8ª hora são extras

Você é “gerente de relacionamento”. Tem carteira de clientes, meta de cartão, de seguro, de consórcio. Chega às 9h, sai depois das 18h. Mas, para aprovar um crédito, depende do sistema e do comitê. Não tem ninguém abaixo de você. Não assina nada sozinho.

A pergunta-chave é: seu crachá diz gerente, mas você manda em alguma coisa?

O QUE DIZ A LEI

O artigo 224 da CLT fixa a jornada do bancário em 6 horas por dia e 30 por semana. A exceção está no parágrafo 2º: quem exerce cargo de direção, gerência, fiscalização, chefia ou outro cargo de confiança, e recebe gratificação de pelo menos 1/3 do salário do cargo efetivo, pode trabalhar 8 horas.

São duas exigências ao mesmo tempo: a função de confiança e a gratificação. Faltando uma delas, a jornada volta a ser de 6 horas, e a 7ª e a 8ª hora passam a ser horas extras.

GERENTE DE BANCO: O NOME DO CARGO NÃO DECIDE

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem duas súmulas centrais sobre o tema:

• Súmula 102, item I: saber se há cargo de confiança depende da prova das reais atribuições do empregado. O nome do cargo, sozinho, não basta.

• Súmula 287: o gerente de agência segue a regra das 8 horas do art. 224, § 2º. Já em relação ao gerente-geral, que comanda a agência, presume-se que exerce cargo de gestão (art. 62 da CLT) e, por isso, ele fica sem controle de jornada.

Na prática, cada caso depende do dia a dia. Alguns sinais costumam pesar a favor das 6 horas:

• não ter subordinados nem poder para advertir ou avaliar alguém;

• não ter alçada própria para aprovar crédito, taxas ou exceções;

• passar o dia vendendo produtos e batendo meta, como os demais colegas;

• não ter acesso a informações sigilosas diferentes das do restante da equipe.

A jurisprudência, porém, está dividida: há decisões do TST que reconhecem as horas extras para gerentes de contas e outras que enquadram gerentes de relacionamento como cargo de confiança. Por isso a prova (testemunhas, e-mails, normas internas) é o que faz a diferença.

UM DETALHE IMPORTANTE: A GRATIFICAÇÃO

As convenções coletivas dos bancários passaram a prever que, se a Justiça afastar o cargo de confiança, o valor da gratificação de função pode ser descontado do que for devido pelas 7ª e 8ª horas, conforme as regras da norma coletiva. Depois que o STF reforçou a validade das normas coletivas (Tema 1046), o TST tem aplicado essa cláusula em muitos casos. Por isso, antes de qualquer decisão, é importante fazer as contas do seu caso concreto.

O COMENTÁRIO DA DAY

Confesso que esse é um dos temas que mais me fazem perguntar: “mas o que você faz, de verdade, das 9h às 18h?”. Porque o banco pode chamar de gerente quem quiser. O que conta é se você tem poder real ou só uma meta maior.

E não precisa sair do banco pra tirar dúvidas. Entender a sua situação com calma, enquanto ainda está lá, ajuda a guardar as provas certas.

GUARDE ISSO: CHECKLIST

Tire um print desta lista e guarde:

• Contracheques com a gratificação de função discriminada

• Descrição do cargo e normas internas sobre alçadas

• E-mails ou mensagens que mostrem quem aprova o quê (comitê, superintendência, sistema)

• Registros de horário, acessos ao sistema e mensagens fora do expediente

• Nomes de colegas que conhecem a sua rotina

• Prazo: quem ainda está no emprego pode cobrar os últimos 5 anos. Depois de sair, você tem até 2 anos para entrar com a ação, que alcança os 5 anos anteriores à data em que foi proposta

FICOU COM DÚVIDA?

Se você é gerente de banco e ficou em dúvida sobre a sua jornada, fale comigo no WhatsApp para entender o seu caso. Siga também @dayalvesadvogada para mais conteúdos sobre os seus direitos no trabalho.

Dra. Dayane Alves Mendonça — OAB/MG 219.058 | SP 513.264 | RJ 262.147 | PR 136.289 | GO 79.333 | DF 89.141 | RS 143.157-A — Alves Mendonça Soluções Jurídicas.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.