Aceitei o Voucher da Companhia Aérea. Ainda Posso Processar?

Depende do que você assinou e você provavelmente não leu.

Você estava no aeroporto. Cansado, frustrado, sem dormir.

A atendente chegou com um tablet e disse: "Aqui está o voucher de compensação."

Você assinou sem ler. Afinal, era só para liberar o crédito, não era?

Talvez não.

O QUE É VOUCHER E O QUE ELE PODE ESCONDER

Em caso de cancelamento de voo, a empresa é obrigada a oferecer ao passageiro as opções de reacomodação, reembolso ou voucher. Você não é obrigado a aceitar o voucher ele só é válido se você concordar com ele.

O problema não é o voucher em si. É o que pode vir junto com ele.

Atualmente, as companhias aéreas passaram a incluir na aceitação do voucher o número e data do voo, nome do passageiro, e um aceite de que você concorda que aquele voucher importa em renúncia a uma futura ação judicial.

Traduzindo: se você assinou confirmando que aceita o voucher como solução final, você pode ter aberto mão do direito de processar.

MAS NEM TUDO ESTÁ PERDIDO

Se você ainda não utilizou o voucher e não renunciou expressamente ao reembolso ao aceitá-lo, é possível discutir a troca por restituição em dinheiro, especialmente em casos de má-fé ou falta de transparência da companhia.

Ou seja: o que você assinou importa. O que você usou importa. Os detalhes fazem diferença.

Além disso, aceitar um voucher pode não impedir o pedido de indenização, desde que o passageiro tenha sofrido dano moral ou material adicional e não tenha assinado cláusula de renúncia expressa.

O QUE O VOUCHER NUNCA SUBSTITUI

Aqui está algo que a maioria das pessoas não sabe:

A assistência imediata lanche e hotel no aeroporto é um direito seu e não deve ser condicionada à renúncia de processos futuros. A indenização é outra coisa: é a compensação pelo tempo perdido e pode chegar a R$ 10.000.

São direitos diferentes. A companhia não pode misturar os dois para te fazer abrir mão de algo maior.

QUANTO O VOUCHER REALMENTE VALE?

Muitas pessoas não analisam se financeiramente faz sentido aceitar o voucher e, sem prestar atenção, acabam aceitando uma renúncia de direito. Em muitos cenários, o valor da indenização judicial seria muito superior ao voucher oferecido.

Aceitar o voucher sem leitura é um dos erros mais comuns e mais caros que passageiros cometem.

Se você já aceitou, pode não ter perdido tudo. Depende de como foi feito.

→ Me manda os detalhes do que aconteceu. Analiso se ainda é possível agir.