Seus direitos em boas mãos: na viagem, no consumo, no trabalho e no INSS.
Sou a Dra. Dayane Alves Mendonça, advogada à frente da Alves Mendonça Soluções Jurídicas. Atuo em Direito do Consumidor, com foco especial em viagens e passageiros, e também em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário (INSS). Sou formada pela Universidade de Uberaba (Uniube) e pós-graduada em Direito Processual Civil e em Direito Empresarial.
Atendo de forma online clientes de todo o Brasil, com inscrição na OAB em sete estados (MG, SP, RJ, PR, GO, DF e RS), sempre com clareza, praticidade e segurança.
Meu propósito é tornar a advocacia acessível e descomplicada: explicar seus direitos em linguagem simples e acompanhar cada caso de perto, do primeiro contato ao fim do processo.
Conheci o direito do passageiro ainda como estagiária, no escritório de uma advogada que atendia viajantes. Foi ali que percebi que podia diminuir o prejuízo e a humilhação de quem tem a viagem estragada por um voo cancelado, uma mala perdida ou um ônibus que não chegou. Hoje, casada e mãe de dois filhos, também viajo em família e sei de perto o que é ficar horas num aeroporto com crianças.
Com mais de 800 processos conduzidos, conheço de perto a forma como companhias aéreas, empresas de ônibus, fornecedores, empregadores e o INSS costumam atuar. Essa experiência permite orientar cada cliente com estratégia, transparência e atenção às particularidades do seu caso.
Como posso ajudar o passageiro
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Passageiro aéreo: atraso e cancelamento de voo, perda de conexão, overbooking (preterição de embarque), bagagem extraviada ou danificada, alteração de voo, reembolso não pago e problemas em voos internacionais.
Passageiro de ônibus: atrasos, quebras na estrada, acidentes, bagagem e cancelamento de viagens rodoviárias.
Agências e plataformas de viagem: pacotes e passagens não entregues, como nos casos 123 Milhas e Hurb.
COMO FUNCIONA O ATENDIMENTO
1. Você conta o que aconteceu pelo WhatsApp e envia os documentos da viagem (passagem, cartão de embarque, prints e comprovantes de gastos).
2. Analiso o caso e explico com clareza quais são os seus direitos e se vale a pena seguir.
3. Se seguir, contrato e procuração são assinados pelo celular.
4. A ação é proposta, em regra, no Juizado Especial Cível da sua cidade, e as audiências costumam ser online.
5. Você é avisado de cada etapa do processo.
PERGUNTAS FREQUENTES
A Dra. Dayane atende passageiros de fora de Uberlândia? Sim. O atendimento é feito pelo WhatsApp e por videochamada, e os processos são eletrônicos. Com inscrição na OAB em sete estados, ela atua em Juizados de várias regiões do país.
Preciso ir ao fórum ou ao escritório? Na maioria dos casos, não. Documentos, contrato e procuração são enviados e assinados pelo celular, e as audiências nos Juizados costumam ser por videoconferência.
Em que cidade o processo é aberto? Em regra, no Juizado Especial Cível da cidade onde o passageiro mora, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Isso evita deslocamentos e despesas.
Quais documentos devo separar? Passagem ou reserva, cartão de embarque, comprovante de pagamento, mensagens e e-mails da companhia, protocolos de atendimento, fotos e comprovantes de gastos extras como alimentação, hotel e transporte.
Todo atraso ou cancelamento gera indenização? Não necessariamente. A companhia sempre deve prestar assistência, conforme a Resolução 400 da ANAC, mas a indenização por dano moral depende das circunstâncias e das provas de cada caso. Por isso, a análise individual vem antes de qualquer decisão.
Qual é o prazo para entrar com a ação? Para voos domésticos e transporte rodoviário, o prazo geral do Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos. Em voos internacionais podem valer as regras das convenções internacionais, com prazo de dois anos para danos materiais. O ideal é não deixar para depois, porque as provas se perdem.
Atualizado em novembro de 2026.